Infância e o direito à educação inclusiva: promovendo a igualdade para todos

Felipe Costai Felipe Costa https://bemestar.istoe.com.br/author/felipecosta/

20/03/2024 - 6:00

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Olá querido leitor, sabemos que a  educação é um pilar fundamental na vida de qualquer criança, atuando não apenas como um meio de adquirir conhecimento, mas também como uma importante ferramenta de socialização, desenvolvimento pessoal e preparação para os desafios futuros. No entanto, para pais de crianças com deficiência, o direito à educação muitas vezes se transforma em uma jornada árdua e repleta de obstáculos. 

Historicamente, a estrutura educacional segrega os estudantes em duas categorias distintas: aqueles que frequentavam a escola regular e aqueles destinados à escola especial. Essa divisão refletia uma abordagem limitada e excludente, que impedia a interação e o desenvolvimento conjunto de todos os alunos, independentemente de suas condições físicas, cognitivas ou emocionais.

Nos últimos anos, vem sendo desenvolvido um novo modelo educacional no Brasil chamado educação inclusiva.

Qual a diferença entre educação inclusiva e educação especial?

A educação inclusiva é um modelo educacional que busca garantir o acesso, participação e aprendizagem de todos os estudantes, independentemente de suas características, necessidades, habilidades ou diferenças. O objetivo principal é criar um ambiente educacional que acolha a diversidade e promova a igualdade de oportunidades para todos.

Na prática, a educação inclusiva envolve a adaptação de práticas pedagógicas, estratégias de ensino, materiais didáticos e ambientes escolares para atender às necessidades individuais de cada aluno. 

É uma modalidade de ensino na qual o processo educativo deve ser considerado um processo social, em que todas as pessoas, com deficiência ou não, têm o direito à escolarização.

Já a educação especial é uma modalidade de ensino com a função de promover o desenvolvimento das habilidades das pessoas com deficiência, que abrange todos os níveis do sistema de ensino, desde a educação infantil até a formação superior.

Ela é responsável pelo atendimento especializado ao aluno, assim, seu público-alvo são estudantes com algum tipo de deficiência (auditiva, visual, intelectual, física ou múltipla), com distúrbios de aprendizagem ou com altas habilidades (superdotados).

De acordo com dados do Censo Escolar, o aumento de matrículas de estudantes com necessidades especiais cresceu mais de 30% em todo país. Isso ressalta a demanda desse público e a importância do debate e de práticas voltadas à inclusão em todas as escolas.

Conforme a lei n.º 13.005, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), escolas brasileiras devem garantir um sistema inclusivo. Alunos entre 4 e 17 anos com necessidades especiais têm o direito de serem matriculados em classes comuns a todos.

É uma educação voltada à formação completa e livre de preconceitos, que reconhece as diferenças e dá a elas seu devido valor. 

E quais são os princípios fundamentais da educação inclusiva?

• Valorização da diversidade: reconhecimento e respeito pelas diferenças individuais dos alunos;
• Acesso igualitário: garantir que todos os estudantes tenham acesso a oportunidades de aprendizado, independente de suas características;
• Participação ativa: incentivar a participação de todos os alunos nas atividades escolares e sociais;
• Aprendizado centrado no aluno: adaptação do ensino para atender às necessidades individuais de cada estudante;
• Colaboração entre educadores: trabalho em equipe entre professores, especialistas em educação inclusiva e outros profissionais para proporcionar um ambiente de apoio.

A educação inclusiva não apenas beneficia os alunos com deficiência, mas também contribui para criar um ambiente mais enriquecedor e diversificado para todos os estudantes, promovendo uma cultura de respeito e aceitação das diferenças.

A escola tem o dever de aceitar os alunos com deficiência e realizar as adaptações necessárias para que eles tenham seu direito à educação garantido.

Infelizmente, os cursos de graduação não preparam os futuros professores para lidarem com as diferenças e particularidades de cada aluno.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que orienta as escolas. Ele deve ser seguido por toda a educação básica, porém não se trata de algo fixo e imutável.

Realizar uma flexibilização nesse currículo de modo a favorecer a aprendizagem do aluno com deficiência também é papel e responsabilidade da escola e de todos os seus educadores. Essa flexibilização inclui fornecer material e mobiliário essenciais e adquirir equipamentos específicos, como computadores e softwares.

Por vezes, a educação inclusiva pode ser confundida com outros conceitos, como a integração. Por mais que estejam falando de processos semelhantes, esses termos diferem no que diz respeito às dinâmicas nas escolas e sala de aula.

A integração fala sobre um processo em que se criam condições para que pessoas com deficiência consigam participar das atividades escolares com os demais alunos. Para isso, são mobilizados recursos e apoio para que esses estudantes consigam acompanhar e se adaptar à realidade escolar.

A inclusão vai muito além. Esse conceito coloca em cheque o que a sociedade acredita ser “normal” e parte do princípio de que existe uma heterogeneidade entre as pessoas. Logo, a diferença é valorizada, respeitada, acolhida e reconhecida em todos os níveis.

Assim, a inclusão toma como base a importância de que exista uma comunidade escolar e um sistema de ensino que sejam acessíveis e únicos para todos. Dessa forma, a inclusão propõe a criação de um currículo no qual métodos e práticas permitem que cada estudante possa aprender de forma diferente.

Em suma, a inclusão trata de um movimento de mudar e melhorar a educação para acolher a todos, e não segregar pessoas por suas diferenças.

A educação inclusiva ainda está em fase de implementação no Brasil, por isso, são muitos os desafios a serem enfrentados.

O maior deles ainda é a falta de preparo e capacitação dos professores para lidarem com os alunos com deficiência. O número de professores especialistas em Libras ou Braile, por exemplo, ainda está aquém do desejado.

Muitas escolas públicas também não têm os recursos financeiros necessários para fazer as adaptações ou comprar os equipamentos fundamentais às necessidades de seus alunos com deficiência.

Ao refletirmos sobre o panorama da educação inclusiva no Brasil e seus desafios, fica evidente que estamos no caminho de uma transformação significativa. A educação, como direito de todos, deve ser acessível, acolhedora e adaptada às necessidades de cada aluno, reconhecendo e valorizando suas diferenças. 

A jornada rumo a uma educação verdadeiramente inclusiva é complexa e repleta de desafios, mas sabemos da importância da educação e a educação inclusiva é mais do que uma necessidade; é um direito que tem o poder de transformar vidas e sociedades. 

*O conteúdo desta matéria tem caráter informativo e não substitui a avaliação de Profissionais da Saúde.

**Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do IstoÉ.

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